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Calendário

Obrigações - 2024

MENSAIS

Matriz de Saldos Contábeis - MSC

Obrigação Limite Modo envio
JANEIRO 29/02/2024 SINCONFI
FEVEREIRO 31/03/2024 SINCONFI
MARÇO 30/04/2024 SINCONFI
ABRIL 31/05/2024 SINCONFI
MAIO 30/06/2024 SINCONFI
JUNHO 31/07/2024 SINCONFI
JULHO 31/08/2024 SINCONFI
AGOSTO 30/09/2024 SINCONFI
SETEMBRO 31/10/2024 SINCONFI
OUTUBRO 30/11/2024 SINCONFI
NOVEMBRO 31/12/2024 SINCONFI
DEZEMBRO 31/01/2025 SINCONFI
Base Legal
art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; art. 22, XIX, 4 da Portaria Interministerial nº 424, de 30/12/2016; art. 3º, IV e art. 17, IV e § 4º da Portaria nº 549, de 07/08/2018, da STN.

BIMESTRAIS

RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

Obrigação Competência Limite Modo envio
RREO 1º BIM JAN/FEV 31/03/2024 SINCONFI
RREO 2º BIM MAR/ABR 31/03/2024 SINCONFI
RREO 3º BIM MAI/JUN 31/03/2024 SINCONFI
RREO 4º BIM JUL/AGO 31/03/2024 SINCONFI
RREO 5º BIM SET/OUT 31/03/2024 SINCONFI
RREO 6º BIM NOV/DEZ 31/03/2024 SINCONFI
Base Legal
Art. 52 da LRF (Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000)

BIMESTRAIS

SIOPS

Obrigação Competência Limite Modo envio
SIOPS 1º BIM JAN/FEV 31/03/2024 SIOPS
SIOPS 2º BIM MAR/ABR 31/05/2024 SIOPS
SIOPS 3º BIM MAI/JUN 31/07/2024 SIOPS
SIOPS 4º BIM JUL/AGO 30/09/2024 SIOPS
SIOPS 5º BIM SET/OUT 30/11/2024 SIOPS
SIOPS 6º BIM NOV/DEZ 30/01/2025 SIOPS
Base Legal
art. 198, § 2º, II e III da Constituição Federal; arts. 6º, 7º e 8º da Lei Complementar nº 141, de 13/1/2012; art. 25, IV, § 1°, b da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; art. 22, IX da Portaria Interministerial nº 424, de 30/12/2016.

BIMESTRAIS

SIOPE

Obrigação Competência Limite Modo envio
SIOPE 1º BIM JAN/FEV 31/03/2024 SIOPE
SIOPE 2º BIM MAR/ABR 31/05/2024 SIOPE
SIOPE 3º BIM MAI/JUN 31/07/2024 SIOPE
SIOPE 4º BIM JUL/AGO 30/09/2024 SIOPE
SIOPE 5º BIM SET/OUT 30/11/2024 SIOPE
SIOPE 6º BIM NOV/DEZ 30/01/2025 SIOPE
Base Legal
art. 165, § 3° da Constituição Federal; art. 51, § 2° e art. 52 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; art. 22, XIX, 2 da Portaria Interministerial nº 424, de 30/12/2016; art. 3º, II, a e art. 17, II e § 2º da Portaria nº 549, de 07/08/2018, da STN

QUADRIMESTRAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF

(Municípios com população acima de 50 mil habitantes)

Obrigação Competência Limite Modo envio
RGF 1º QDM JAN/FEV/MAR/ABR 31/05/2024 SICONF
RGF 2º QDM MAR/ABR/JUL/AGO 30/09/2024 SICONF
RGF 3º QDM MAI/JUN/NOV/DEZ 31/01/2025 SICONF
Base Legal
Art. 54 e 55 da LRF (Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000)

SEMESTRAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF

(Municípios com população inferior a 50.000 h que não optaram pela faculdade)

Obrigação Competência Limite Modo envio
RGF 1º SEM JAN/FEV/MAR/ABR/MAI/JUN 31/07/2024 SICONF
RGF 2º SEM MAR/ABR/JUL/AGO/NOV/DEZ 31/01/2025 SICONF
Base Legal
Art. 54, 55 e 63 da LRF (Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000)

ANUAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

Obrigação Competência Limite Modo envio
ANUAL ANUAL 15/04/2024 TCE-MA/SINC - CM MUNICIPAL
Base Legal
Art. 54, 55 e 63 da LRF (Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000)

ANUAL

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

Obrigação Competência Limite Modo envio
ANUAL ANUAL 31/08/2024 TCE-MA/SINC - CM MUNICIPAL
Base Legal
Art. 54, 55 e 63 da LRF (Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000)

PLURIANUAL

PLANO PLURIANUAL - PPA

Obrigação Competência Modo envio
A CADA 4 ANOS QUADRIENAL TCE-MA/SINC - CM MUNICIPAL
Base Legal
Art. 54, 55 e 63 da LRF (Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000)

BIMESTRAIS

Sistema de Informações para Controle - SINC

Obrigação Competência Modo envio
SINC 1º BIM JAN/FEV TCE-MA /SINC
SINC 2º BIM MAR/ABR TCE-MA /SINC
SINC 3º BIM MAI/JUN TCE-MA /SINC
SINC 4º BIM JUL/AGO TCE-MA /SINC
SINC 5º BIM SET/OUT TCE-MA /SINC
SINC 6º BIM NOV/DEZ TCE-MA /SINC
Base Legal
Art. 4 da Instrução Normativa TCE/MA Nº 64, de 2 de Dezembro de 2020

MENSAIS

Prazos para Entrega de Prestações de Contas Municipais - 2024

SAGRES PI

Mês Limite Modo envio
JANEIRO 29/02/2024 SAGRES
FEVEREIRO 01/04/2024 SAGRES
MARÇO 30/04/2024 SAGRES
ABRIL 31/05/2024 SAGRES
MAIO 01/07/2024 SAGRES
JUNHO 31/07/2024 SAGRES
JULHO 02/09/2024 SAGRES
AGOSTO 30/09/2024 SAGRES
SETEMBRO 31/10/2024 SAGRES
OUTUBRO 02/12/2024 SAGRES
NOVEMBRO 31/12/2024 SAGRES
DEZEMBRO 31/01/2025 SAGRES
Base Legal

MENSAIS

Prazos para Entrega de Prestações de Contas Municipais - 2024

SAGRES PE

Mês Limite Modo envio
JANEIRO 29/02/2024 SAGRES
FEVEREIRO 27/03/2024 SAGRES
MARÇO 30/04/2024 SAGRES
ABRIL 31/05/2024 SAGRES
MAIO 28/06/2024 SAGRES
JUNHO 31/07/2024 SAGRES
JULHO 30/08/2024 SAGRES
AGOSTO 30/09/2024 SAGRES
SETEMBRO 31/10/2024 SAGRES
OUTUBRO 29/11/2024 SAGRES
NOVEMBRO 31/12/2024 SAGRES
DEZEMBRO 31/01/2025 SAGRES

MENSAIS

PRAZO DAS REMESSAS

SICAP - TO

Remessa Fechamento Modo envio
Orçamento 30/03 SICAP
1ª Remessa 30/03 SICAP
2ª Remessa 30/05 SICAP
3ª Remessa 30/07 SICAP
4ª Remessa 30/09 SICAP
5ª Remessa 30/11 SICAP
6ª Remessa 30/01 SICAP
7ª Remessa 01/03 SICAP
8ª Remessa 15/04 SICAP